Premissas

Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;
O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
Promover o compartilhamento de informações;
Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;
Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;
Redução de custos para o contribuinte;
Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.