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e-Financeira

Obrigatoriedade, Leiaute e Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Publicado em 20/03/2017

Prezados Declarantes da e-Financeira,

Foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 1699, de 09 de março de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira encontram-se disponíveis para download na seção Legislação (Módulo e-Financeira) no Portal SPED.